dividas e protestos Dívida de Condomínio - Inadimplência protesto de condominio atrasado e acordo

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que permite aos condomínios protestarem em cartório os boletos atrasados de taxa condominial e de locação. Na prática, caso o projeto seja sancionado pelo governador José Serra (PSDB), os moradores que não pagam a taxa de condomínio passarão a ficar com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa (Centralização dos Serviços dos Bancos). Os devedores terão dificuldades, por exemplo, para abrir crediários.

home imoveis em santos kitnets imovies na cidade de santos sp casas imoveis em santos baixada santista imoveis 1 dormitório imoveis em santos com 2 dormitorios imoveis 2 dormitórios simples imoveis em santos com 2 dormitorios e  wc sp imoveis 2 dormitórios c/ wc imoveis em santos coberturas sp coberturas

imoveis em santos 2 dormitorios com dependência sp imoveis 2 dormitórios c/ dependência

imovel em santos sp imoveis 3 dormitórios c/ dep.

imoveis em santos com 4 dormitorios sp imoveis 4 dormitórios

imoveis em santos sobrepostas sp sobrepostas

imobiliaria em santos terrenos sp terrenos

imoveis em santos com 3 dormitorios sp imoveis 3 dormitórios c/ wc

 imóveis a venda na baixada santista imóveis baixada santista

Lançamentos em Santos lançamentos em Santos

imoveis em santos comerciais sp imoveis comerciais

imoveis em santos sobrados sp sobrados

Apartamentos em santos para temporada sp imoveis temporada em Santos

imoveis em santos aluguel sp parceiros

Aluguel em Santos aluguel em Santos

Construtoras em Santos construtoras em Santos

contato com a Classificados Adiante Imóveis contato

adicionar aos favoritos

 
 

Imoveis Santos

Imovel em SantosCasas em SantosVender em SantosTemporada em SantosImóveis em Santos

Classificados Adiante Imoveis - Imoveis em Santos Brasil

 
 

 

 

Condomínios em Santos

Nome sujo por causa de dívidas com o condomínio

Dívida de condomínio e inadimplencia vai sujar o nome Dívida de condomínio vai sujar o nome

Fonte: O Estado de São Paulo Terça-Feira, 24 de Junho de 2009

Essa proposta, de autoria da vice-líder do governo, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovada no dia 18 e a Casa Civil do Estado ainda não recebeu a íntegra do texto. A partir do recebimento, o governador tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei. "Tivemos amplo apoio da bancada e apenas os deputados de oposição votaram contra. Acho que não haverá resistências", prevê Maria Lúcia.

Dos quase 11 milhões de habitantes da cidade de São Paulo, cerca de 6 milhões vivem ou trabalham em condomínios. Segundo dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), existem atualmente 27 mil condomínios na capital, 30 mil na Grande São Paulo e 40 mil no Estado.

Desde 2004, representantes do setor imobiliário discutem formas de aumentar a pressão contra os moradores que insistem em não pagar a taxa de condomínio. Para o Secovi-SP, os problemas com a inadimplência aumentaram em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. A multa de 20% por atraso em condomínio ficou limitada a 2%, teto previsto pela nova legislação.

Nos anos que se seguiram, de acordo com o Secovi, os índices de atrasos de condomínio, que atingiam entre 4% e 5% dos moradores, saltaram para 10%. No começo do mês, a inadimplência chega a 20%. "Quem acaba arcando com a conta é o bom pagador. Quando o índice de inadimplência é alto, o condomínio precisa cortar ou diminuir a qualidade dos serviços ou aumentar a taxa de condomínio para cobrir o valor daquele que não paga", explica Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.

A nova legislação permite ao síndico e ao administrador de condomínio protestar a dívida em cartório logo no primeiro mês de inadimplência. A lei não é retroativa. Isso significa que somente as novas dívidas estarão sujeitas a protesto em cartório, caso a lei seja aprovada. "Mas esperamos que haja bom senso. Antes de protestar, vale sempre negociar entre as partes", afirma Gebara. "O que os condomínios pretendem é ter dinheiro para pagar as dívidas. O objetivo não é sujar o nome de ninguém. É preciso cautela."

Devedor contumaz não será atingido, diz especialista

Para advogados e empresas de condomínio, maus pagadores continuarão a causar problemas

Atualmente, os cartórios de São Paulo não estão autorizados a protestar dívidas atrasadas de condomínios. Cabe aos administradores entrarem com ação judicial para tentar receber o valor devido. Na visão dos especialistas, mesmo com a sanção da nova lei, as brigas na Justiça continuarão a acontecer. "Acredito que a lei pode estimular aqueles que não pagam no prazo a acelerar a quitação da dívida. Mas os devedores contumazes continuarão a ser um problema", analisa o gerente da Divisão de Relacionamento com o Cliente da Lello Condomínios, Márcia Romão.

A Lello representa atualmente cerca de 1,2 mil condomínios na capital. A empresa estima ter cerca 5% de inadimplência, valor que não se alterou mesmo depois que o valor da multa aos atrasados caiu de 20% para 2%. Márcia acredita, porém, que a negociação insistente com os devedores permite esse índice de sucesso. "Quando um morador não paga, mandamos dois novos boletos, dando novas oportunidades para ele quitar a dívida. Uma boa parte acaba acertando dentro de um prazo de até 60 dias. Agora, os devedores contumazes costumam ter o nome sujo na praça. Não acredito que haja tantas mudanças nesses casos."

Os condomínios que tentam cobrar os inadimplentes na Justiça costumam enfrentar problemas com a lentidão na tramitação dos processos. Márcia estima que essas ações levam em média 2,5 anos. Mas podem chegar a até 10 anos, segundo o advogado Michel Rosenthal, especialista em contrato e direito imobiliário.

Rosenthal também é cético em relação aos resultados que podem aparecer no caso de a lei ser sancionada pelo governo. Segundo avalia, caso isso ocorra pode vir a funcionar na Justiça uma nova indústria de sustação de protestos. Dessa maneira, por meio de uma liminar, o devedor pode garantir que seu nome continue limpo na praça. "Os maus pagadores usam diferentes artifícios para empurrar a decisão da Justiça para a frente. Não acredito que isso mude com a aprovação da lei."

Rosenthal lembra ainda que a enxurrada de novos protestos pode tornar a vida dos cartórios conturbada. "Não vejo essa medida como um remédio para todos os males. Os problemas devem persistir."

Márcia, da Lello, afirma também que as próprias administradoras de condomínio e os síndicos precisariam fazer um grande esforço para atualizar os cadastros dos proprietários. Isso porque, no caso de inadimplência do locatário do imóvel, é o proprietário quem deverá ter o nome protestado. "Seria preciso correr atrás de dados como RG e CPF dos proprietários. Além disso, cada condomínio, antes de tomar decisão tão drástica, precisaria avisar nas assembléias de moradores a respeito do que será feito. É preciso ter muito cuidado." BRUNO PAES MANSO

MUDANÇAS NA LEI

Multa: Até janeiro de 2003, a multa para quem atrasasse o pagamento do condomínio era de até 20%. Com a aprovação do novo Código Civil, esse valor ficou limitado a 2%, o que estimulou a inadimplência.

Ação na Justiça: Para cobrar, as administradoras e os síndicos partiam primeiro para um acordo. Caso não conseguissem sucesso, tinham de entrar com ação na Justiça, que poderia arrastar-se por mais de três anos.

E agora: Caso a nova lei seja sancionada, o devedor poderá ter a dívida protestada em cartório. Com o nome sujo na praça, passa a ter mais dificuldades para conseguir novos crediários. A medida estimularia os acordos.
 

Dívida de Condomínio - Classificados Adiante Imoveis

Inadimplência - Imoveis em Santos

Dividas - Classificados Adiante Imoveis

 

     

Classificados Adiante Imóveis - Imoveis em Santos - Dívidas de condominios  e a inadimplência, acordo, protestos e atrasos. Administradoras e a lei do condomínio. Imóveis com divida em Santos.

home imoveis em santos kitnets imovies na cidade de santos sp casas imoveis em santos baixada santista imoveis 1 dormitórios imoveis em santos com 2 dormitorios imoveis 2 dormitórios simples imoveis em santos com 2 dormitorios e  wc sp imoveis 2 dormitórios c/ wc imoveis em santos coberturas sp coberturas

imoveis em santos 2 dormitorios com dependência sp imoveis 2 dormitórios c/ dependência

imovel em santos sp imoveis 3 dormitórios c/ dep.

imoveis em santos com 4 dormitorios sp imoveis 4 dormitórios

imoveis em santos sobrepostas sp sobrepostas

imobiliaria em santos terrenos sp terrenos

imoveis em santos com 3 dormitorios sp imoveis 3 dormitórios c/ wc

 imóveis a venda na baixada santista imóveis baixada santista

Lançamentos em Santos lançamentos em Santos

imoveis em santos comerciais sp imoveis comerciais

imoveis em santos sobrados sp sobrados

Apartamentos em santos para temporada sp imoveis temporada

imoveis em santos aluguel sp parceiros

imoveis em santos para alugar sp aluguel de imoveis

Construtoras em Santos construtoras

contato com a Classificados Adiante Imóveis contato

adicionar aos favoritos

 

Adicionar aos Favoritos  

Classificados Adiante Imoveis - Imoveis em Santos, São Paulo, SP,  Brasil. Dívida de condomínio, protesto e inadimplência.

Santos - São Vicente - Guarujá - Praia Grande